Noções subversivas - economia política #1 - Subdesenvolvimento, de Celso Furtado, 1961.
por Vinicius Barriga
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A escolha da primeira subversão conceitual foi totalmente baseada em uma revolta e suspeita, frente a percepção acrítica que assume como dado natural a crise econômico-política que o Brasil enfrenta nestes obscuros tempos. A crise, em si mesma, é evidente e explícita: o poder de compra da classe trabalhadora cada vez menor perante ao aumento irrefreável dos produtos básicos para a subsistência, inflação estonteante, o fantasma da fome voltando a assombrar, filas para coleta de carcaças e ossos nos supermercados, a cada esquina pedintes implorando por trocados, famílias relegando seus menores ao trabalho infantil e o desemprego segue tomando proporções escatológicas. Entretanto, suspeitamos da proposição “o Brasil está passando por uma crise”, corrigindo sociologicamente diríamos “parte do Brasil passa por uma crise”. Existe um Brazil, com Z, que está em efervescência e dançando sobre mais de 600 mil cadáveres!
Em detrimento de um verdadeiro esfacelamento das classes subalternas e mesmo da classe média, o capital agrário e financeiro extrai lucros históricos sobre a miséria do brasileiro médio: o lucro nominal dos grandes brancos brazileiros bateu recorde em 2021 somando o montante de R$ 81,63 bilhões de reais, conforme aponta o levantamento do jornal Estadão. Inobstante, o agronegócio brazileiro movimentou U$$ 102,4 bilhões de dólares com exportações em 2021, batendo um recorde, conforme aponta relatório da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) divulgado pela CNN Brasil. Eis o paradoxo, como pode ser naturalizado que haja esta coexistência entre um Brasil degenerando, em putrefação, morrendo por inanição e um Brazil irradiante com lucros históricos? Como pode o agronegócio latifundiário exportar toneladas de alimentos em detrimento da fome de seu próprio povo? Como é possível que o capital financeiro tenha lucros exorbitantes em um país com mais de 14 milhões de desempregados? A noção de Subdesenvolvimento elaborada e formalizada com rigor por Celso Furtado, apesar de datada, possui capacidade de jogar luzes sobre esta oposição entre Brasil X Brazil, e é com seu auxílio que iremos nos debruçar sobre a tragédia brasileira.
Esta “crise” não é somente fruto de fatores contemporâneos, mas dimensiona a própria formação econômica brasileira que, desde tempos coloniais, se deu de forma a perpetuar este estado de expropriação e miserabilidade do Brasil das classes produtivas. Ora, no que consistiu a nossa famigerada “descoberta” pelos europeus senão em um dos capítulos do expansionismo mercantilista português? Digo, essa aparente crise, em realidade, é o grande júbilo e sucesso do sistema colonial implantado no século XVI e até hoje em vigência transmutado sobre outros atores e relações, afinal, o agro não é pop? E esta problemática articula-se com o desenho do sistema-mundo engendrado pelo capital internacional e, em específico, com a forma pela qual se estruturam as relações entre países centrais e países periféricos: a miséria latino-americana foi e é a condição de possibilidade do pleno desenvolvimento dos países colonial-imperialista, conforme veremos.
Dessarte, invocaremos Celso Furtado para entrarmos em uma leitura crítica do conceito de Subdesenvolvimento, com ênfase na obra A Formação Econômica do Brasil, no intuito de armarmos o leitor para o combate do dia-a-dia neste intrincado e complexo país.
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Brasil, meu Brasil brasileiro”, cantava Tom Jobim em seu clássico tema Aquarela do Brasil, entretanto, a aparente tautologia esconde uma profunda questão nacional: o que faz do Brasil, Brasil? O que há de propriamente brasileiro no Brasil? Do que se trata a brasilidade? Eis aqui a clássica querela em torno da identidade nacional, do “quem somos nós?”. Neste ínterim, as proposições de Celso Furtado, este pensador original, desvela-nos um ponto de vista teórico-analítico e, sobretudo, político para a elucidação da supracitada questão, isto ao associá-la às aspirações de desenvolvimento nas distintas áreas do imenso território que conflui ao Brasil.
Ora, esta associação entre a questão da identidade nacional e as aspirações de desenvolvimento econômico, incluindo a incumbência de se identificar as forças político-econômicas subjacentes a formação societária brasileira, explicita o movimento analítico operado pelo autor, que busca nas relações de produção a sua variável explicativa mor. Destarte, Celso Furtado decifra o Brasil propondo um retorno basilar aos fatores estruturais, leia-se socioeconômicos, que conformaram a sua própria gênese social, compreendendo a formação histórica das relações de produção com vistas a possibilitar entendimento pleno do presente.
Neste diapasão, um dos conceitos-chave para se pensar as especificidades do Brasil brasileiro, da perspectiva econômica, foi, inelutavelmente, o conceito de SUBDESENVOLVIMENTO, através do qual se procurava compreender e explicar as nuances específicas da economia dos países da América Latina em contraposição a Europa. A aplicabilidade do supracitado conceito, se daria no anseio de explicar um dos aspectos mais preponderantes da peculiaridade brasileira no contexto de Furtado, qual seja, o atraso estrutural. Portanto, dirá o autor:
“O esforço para compreender o atraso brasileiro levou-me a pensar na especificidade do subdesenvolvimento”
Celso Furtado, 1974.
Foi o imperativo de formular uma categoria analítica potente, objetivando aplicar em uma realidade específica e sui generis, que orientou as contribuições deste clássico do pensamento político brasileiro, dando à luz uma teoria que desvelaria o caráter peculiar do modus operandi do capital em países periféricos. Ao contrapor as particularidades do seu próprio contexto histórico com as teorias econômicas estabelecidas no status quo acadêmico, Furtado engendrou um dos primeiros esforços para se pensar a realidade Latino Americana o que lhe firmou enquanto um dos insignes intérpretes do Brasil. Imagine: e se Furtado fosse acometido pela síndrome do papagaio? Certamente entraria ao anonimato por somente ficar vomitando repetições da ortodoxia econômica!
o Desenvolvimento europeu como Subdesenvolvimento latino
A noção de subdesenvolvimento de Celso Furtado dimensiona o seu par de oposição, qual seja, a noção de desenvolvimento com todo o arcabouço histórico que remete ao século XVIII, no contexto de mixórdia da Revolução Industrial. Logo, faz-se necessário a compreensão das implicações desta acepção de desenvolvimento enquanto propedêutica à compreensão das verborragias do economista paraibano.
A origem sociológica da noção de desenvolvimento remonta ao Iluminismo, o apogeu da racionalidade e berço do capital, no qual a noção de progresso exercia um fundante papel para o ZEITGEIST, o espírito da época: a expressão mais acabada das percepções em torno do desenvolvimento acabou por se projetar na concretude das economias dos países de capitalismo industrial. Este movimento fulcral acabou por engendrar uma figuração na qual o PROGRESSO MATERIAL, pressupondo o padrão de consumo irrefreável dos países colonial-imperialistas, foi erigido, ele próprio, enquanto O modelo econômico exemplar, configurando-se como o IDEAL a ser atingido pelas outras sociedades do globo.
Insistamos! Subjacente ao sustentáculo desta identificação entre progresso material e desenvolvimento, há um ato de universalização de um modelo econômico/societário particular: o capital industrial dos países centrais criou a noção de desenvolvimento a sua imagem e semelhança, de forma a estabelecer no plano das ideias a sua hegemonia econômico-política, trata-se de uma noção auto referencial do ocidente para consigo mesmo.
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o ponto de vista dos países latino americanos, as implicações deste discurso - progresso material sive desenvolvimento - arquitetam uma ideologia, na qual não nos resta, senão um único meio para alcançar o desenvolvimento pleno e o consequente Estado de bem-estar social, qual seja: através da adoção, por parte dos países colonizados e periféricos, do padrão de desenvolvimento dos países hegemônicos ocidentais. Conjecturamos que o desconforto e/ou estupor intelectivo que levou Celso Furtado a elaborar a noção de Subdesenvolvimento foi a instigante pergunta: existem condições de possibilidades sociais/políticas/econômicas de países como o Brasil, adotar ipsis litteris o molde eurocentrado de desenvolvimento?
Ora, as consequências humanas e ambientais de tal ideologia são fatidicamente conhecidas pela América Latina e em especial a Amazônia, sobretudo, pela imersão da região em um processo que o crítico Homi Bhabha nomeou de MIMETISMO COLONIAL: as imagens, os significados, as percepções que informam e orientam as políticas econômicas brasileiras são engendradas a partir das categorias colonial-imperialistas dos países centrais, o que reproduz a própria subalternização do Brasil e dos brasileiros no plano simbólico/discursivo, impossibilitando que pensemos nossa realidade a partir de nossa própria ótica. Como em um processo mimético, o brasileiro médio sempre pensa a si próprio, a partir de perspectivas que lhes são exógenas: tal como vemos naquele tipo mediano de proto-brasileiro que acredita que é ocidental, que o neoliberalismo é possível em terras brazucas, que a colonização foi positiva, que existe democracia racial, que erigem os EUA como os guardiões da liberdade, o funcionário público privatista, o cristão apologético de tortura, o conservador com prática sórdidas, o patriota lambe botas e várias outras contrariedades ambulantes, produto desta mimese.
No plano econômico material, este supracitado processo, somado a organização das relações de produção global, prende e congela a economia brasileira nos mesmos e velhos grilhões coloniais da vocação primário-exportadora, imposta a nós com todas as suas perversidades: concentração absurda de renda, desigualdade social, pauperização, desindustrialização. O projeto imperialista-colonial para o Brasil é fazer de nós um grande fornecedor de recursos primários, eis a fonte de toda a potência do agronegócio brazileiro. O que se torna explícito nos diversos episódios históricos de interferências estrangeiras na dinâmica política nacional, visando impossibilitar que avancemos para o patamar industrial, a ultima delas foi feita em nome do “combate a corrupção” que destruiu nossa próspera indústria de construção civil, fazendo o setor perder cerca de R$ 172 bilhões de reais em investimentos, quantidade 40 vezes maior do que recuperado pela controversa operação Lava-Jato conforme demonstra o estudo do DIEESE.
Não fortuitamente, demonstrando a potência de seu instrumental analítico, e antecipando as proposições do contemporâneo Homi Bhabha, Celso Furtado, em O Mito do Desenvolvimento Econômico, também identifica um processo de MIMETISMO CULTURAL ao tratar da concentração de renda das elites brasileiras, quando estas reproduzem as formas de consumo dos países centrais em detrimento da maioria populacional brasileira, que não tem acesso a direitos básicos. O economista dirá que tais implicações perversas são inexoráveis à concretização do capitalismo entre países periféricos.
Em suma, o problema em torno da ideia de desenvolvimento decorre do fato de que esta noção ignora, deliberadamente, a discrepância entre as economias centrais e periféricas, isto ao propor ideologicamente a universalização de princípios econômicos particulares a um continente, como fossem aplicáveis em todos os países do globo. Desta forma, escamoteia-se o fato basilar da incapacidade, fomentada inclusive pelas economias centrais, dos países latinos de elevação da produtividade média do sistema econômico, assim como a impossibilidade em torno do poder de socialização do excedente econômico, a partir de políticas de redistribuição de renda a fomentar o consumo das classes mais baixas, fazendo a roda da economia girar. De forma enfática, tais obstáculos fazem com que o modelo de vida inerente ao Estado de bem-estar social, que prevalece no centro, não possa ser generalizado para o conjunto da população de nações periféricas. Nós, os brasileiros, devemos urgentemente para de sonhar sonhos que não nos pertence, precisamos voltarmos as coisas mesmas de forma a superar o mimetismo colonial que nos cega e torna possível o colonizado se (auto)perceber a partir da ótica do colonizador.
o Subdesenvolvimento latino como Desenvolvimento europeu
Celso Furtado dirá que o subdesenvolvimento não constitui uma etapa necessária do processo de formação das economias capitalistas modernas, isto é, o atraso brasileiro não é um atraso cronológico - algo como uma etapa anterior a ser superada para o acesso a plenitude do desenvolvimento, como que em uma escala linear - mas se trata, fundamentalmente, de um atraso estrutural. O subdesenvolvimento é, em si, um processo particular, resultante da penetração de instituições capitalistas modernas em estruturas arcaicas. Em outras palavras, a predominância do atraso em terras brasílicas não é uma deficiência do capitalismo, mas uma expressão sintomática de como o capitalismo se realiza em países periféricos. Destarte, o subdesenvolvimento é, portanto, um processo histórico autônomo; uma condição historicamente construída através das relações entre países centrais/industrializados e os países periféricos/não industrializados, possuidores de matérias-primas e consumidores de produtos manufaturados. Eis a dualidade estrutural entre centro/periferia, absolutamente central na análise de Furtado.
Insistamos! Celso Furtado afirma que o subdesenvolvimento não se trata de uma consequência da incapacidade intrínseca ao povo da América Latina, tal como fazia acreditar as teorias do racismo científico do século XIX, mas consiste em uma condição histórica, deliberadamente construída e defendida politicamente (aqui abro um pequeno parêntese para saudar os admiradores da mão invisível do mercado). A supramencionada afirmação rompe com os fundamentos estruturais do capitalismo e da ideologia do desenvolvimento econômico dos países centrais, pois desvela o seu caráter arbitrário!
O subdesenvolvimento consiste, fundamentalmente, no desdobramento do supracitado modelo de desenvolvimento econômico, no qual o progresso tecnológico serviu muito mais para modernizar os hábitos de consumo da elite, deixando intacto os velhos processos produtivos, e relegando o restante das classes sociais aos efeitos nefastos desta elite do atraso. Portanto, partindo desta proposição, Celso Furtado afirma que o subdesenvolvimento surge quando, ignorando as diferenças entre centro/periferia, tais elites monopolizam a renda e impõem, como prioridade absoluta do processo de acumulação, a cópia dos estilos de vida dos países centrais, o mimetismo cultural, impedindo assim a integração de considerável parcela da população aos padrões mais adiantados de vida material e cultural. Caro leitor, o exemplo atual mais grotesco e explícito deste mimetismo cultural é o degenerado Véio da Havan, Luciano Hang, que espalha pelo país estátuas da liberdade estadunidense, maldito lambe-botas! Serviçal do imperialismo! Este sujeito nefasta trabalha rigorosamente para transformar o nosso Brasil em Brazil!
Insistamos novamente! O subdesenvolvimento dos países periféricos é a condição sine qua non do desenvolvimento econômico central, na medida em que os desdobramentos do capitalismo mundial fluíram por um processo de homogeneização e integração cada vez maior das economias centrais, desdobrando-se em um abismo intransponível entre centro e periferia. A partir da perspectiva da constituição interna da periferia, este processo resultou em uma ampliação considerável do abismo que separa a elite econômica e as grandes massas da população de países latinos americanos, como asservera Furtado. A imagem é a seguinte: há um abismo instransponível entre centro e periferia, os países periféricos por sua vez possuem um abismo intransponível entre a elite e a massa da população, trata-se de abismos dentro de abismos. Desta forma, a intensidade do crescimento no centro implica na orientação da economia da periferia, pois as elites miméticas-coloniais periféricas procuram reproduzir o estilo de vida do centro: quanto mais intenso o fluxo de novos produtos no centro, mais rápida a concentração da renda na periferia.
Wagner Costa, em um artigo sintético sobre a obra A Formação Econômica do Brasil, lista os principais elementos que conformam a ideia de subdesenvolvimento em Celso furtado, quais sejam: 1) a existência de uma determinada divisão internacional do trabalho que contrapõe, de um lado, os países desenvolvidos (Centro) e, do outro, os países subdesenvolvidos (Periferia), isto é, a ideia de que o desenvolvimento da economia mundial capitalista é fundamentalmente desigual; 2) o dual estruturalismo: a economia subdesenvolvida compreende dois setores: um “moderno” (economia de exportação) e um “atrasado” (economia de subsistência); 3) a dependência externa: a existência de complexas relações de dominação política e econômica do Centro sobre a Periferia.
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aros leitores a noção subversiva de subdesenvolvimento, pode ser vista como uma crítica à irracionalidade de um modelo de internalização do progresso técnico que reproduz, continuamente, a dependência externa e as desigualdades sociais internas.
O diagnóstico de Furtado entrevia um prognóstico para a superação do subdesenvolvimento que consiste em um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO que possuía três mecanismos básicos para romper com o atraso: INDUSTRIALIZAÇÃO, visando o rompimento com a dinâmica agrária; REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA, visando mitigar as assimetrias sociais interna; e, por fim, o APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO, para a reprodução e manutenção das boas práticas orientadas pela especificidade inerente ao Brasil.
A utopia de Celso Furtado preconizava que com a passagem para o modelo urbano-industrial seria alcançada a autonomia econômica nacional, com o desenvolvimento baseado estritamente no mercado interno e a consequente ruptura das relações de dependência.
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omo poderíamos discutir um projeto de Brasil se a imbecilidade está generalizada na esfera pública? Como promover um debate estritamente coerente se a imbecilidade, ela mesma, é instrumentalizada como mecanismo de dominação política? Como falar seriamente de redistribuição de renda sem ser chamado de “comunista” por um liberal acéfalo? Estes são desafios do Brasil contemporâneo. Acreditamos que as armas conceituais produzidas por pensadores brasileiros podem auxiliar-nos na guerra simbólica e discursiva na esfera pública. Levando a sério o adágio popular que assevera que “uma imagem vale mais que mil palavras”, encerrarei o texto com esta imagem:
Fontes disponíveis em:
O falar da fronteira, o hibridismo e a performatividade: teoria da cultura e da identidade nos espaços intersticiais da diferença - Homi Bhabha (2001): www.eurozine.com
“A água é pra vida e não pra morte”: crítica sociológica do modelo de desenvolvimento econômico na Amazônia Setentrional – Vinícius Barriga (2020): revistas.ufpr.br
Celso Furtado e a Formação Econômica do Brasil: uma interpretação – Wagner Costa (2013): www.periodicoseletronicos.ufma.br
Formação econômica do Brasil – Celso Furtado (1969).
O mito de desenvolvimento econômico - Celso Furtado (1974).
Grandes bancos têm maior lucro nominal em 15 anos, afirma levantamento: einvestidor.estadao.com.br
Agronegócio bate recorde de exportações em 2021 e movimenta mais de US$ 102 bilhões: www.cnnbrasil.com.br
Fim.
o verborrágico
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